Ciência Aberta | Conhecimento para Todos

Ciente dos desafios atuais relativamente ao acesso aberto às publicações científicas e das suas vantagens, o governo português publicou um conjunto de princípios orientadores para a definição de uma política nacional de ciência aberta:

**Ciência Aberta | Conhecimento para Todos**

**Princípios Orientadores**

**Fevereiro 2016**

O acesso à ciência e ao conhecimento é indispensável a uma sociedade mais informada e mais consciente do Mundo que habita, contribuindo para a tornar mais humana, mais justa e mais democrática e onde o bem-estar seja partilhado por todos. O acesso ao conhecimento, acompanhado da garantia da acessibilidade à formação, constituem um direito fundamental e desempenham um fator de valorização e de mobilidade social e de democratização essenciais aos estados democráticos das sociedades contemporâneas.

Acreditamos que a ciência, o saber, a cultura... O conhecimento, em síntese, constitui um bem de maior grandeza, um bem público, pertença de todos e que a todos deve beneficiar e ser concedido. Como bem comum, a sua promoção é crucial, devendo ter um papel central nas políticas públicas.

Consideramos ainda que a sociedade em geral e as comunidades associadas à produção e à curadoria do conhecimento devem ter um papel responsável e fundamental na promoção, na valorização, na divulgação e na partilha do conhecimento.

Consideramos, em suma, que o conhecimento é de todos e para todos e que as políticas públicas neste domínio devem ser orientadas nesse sentido.

**Quando, para além do mais, o conhecimento produzido resulta do financiamento público, a sua partilha, em acesso aberto, torna-se inequivocamente imperativa.**

A prossecução de uma política orientada para a promoção do acesso aberto ao conhecimento constitui assim, uma prioridade natural para o Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, MCTES.

Portugal, aliás, tem tido um protagonismo assinalável na adoção e implementação de práticas destinadas à promoção do acesso aberto, recuando simbolicamente a 2006 e à declaração Acesso Livre à literatura científica do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Num contexto de acesso aberto, virtualmente toda a sociedade teria acesso livre e tendencialmente gratuito à produção científica, sobretudo à realizada através de financiamento público, observando os direitos da propriedade intelectual, segurança e proteção de dados. A prática instalada é que o leitor, mesmo membro da comunidade científica, pague ou beneficie do pagamento por outrem para ter acesso às publicações científicas, restringindo a comunidade de utilizadores a um conjunto específico e relativamente reduzido.

Entre nós, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, tem desempenhado um papel fundamental assumindo parte substantiva do pagamento do acesso da comunidade científica às publicações científicas mais procuradas, introduzindo, entretanto, a obrigatoriedade da publicação em acesso aberto dos resultados e dos dados da investigação por si financiada. É, todavia, tal como acontece em outros contextos nacionais, cada vez maior a pressão financeira por parte de um conjunto cada vez menor de editoras que detêm os réditos dessa publicação(1). A essa tendência têm sido associados modelos de avaliação científica que privilegiam a publicação nesse conjunto restrito de revistas, muitas vezes em detrimento de outros critérios de avaliação porventura mais adequados em determinadas áreas científicas.

**O Governo através do MCTES elegeu a promoção do conhecimento para todos como pilar do seu programa, estando o MCTES empenhado na elaboração e implementação de uma política nacional de ciência aberta, desempenhando uma posição ativa no debate atualmente em curso no plano internacional e especialmente europeu.**

A circunstância da definição de uma nova agenda europeia para a ciência e inovação, fundamentada nos conceitos de Open Science, Open Innovation, e Openness to the World, cria uma oportunidade para o reforço deste debate no plano nacional, envolvendo os vários agentes na construção de um compromisso comum em torno da democratização do acesso ao conhecimento.

Observe-se o contexto da atual presidência holandesa do Conselho da União Europeia, que prevê o reforço da Agenda Europeia de Ciência Aberta através de ações concertadas no plano europeu (e.g. Open Science Policy Platform). O MCTES, tendo já realizado uma iniciativa de lançamento do debate sobre a promoção de uma política nacional de acesso aberto em 27 de Janeiro p.p., está em articulação com a agenda europeia do presente semestre, estando previsto para 29 de Março a realização em Lisboa de um encontro preparatório da Open Science Presidency Conference que terá lugar em Amsterdão nos dias 4 e 5 de Abril de 2016.

Estão assim lançadas as bases para a definição de uma política e o estabelecimento de uma estratégia, acertada em diálogo com os diversos parceiros envolvidos no financiamento, produção e publicação do conhecimento, destinadas a promover o acesso aberto à ciência.

Tornar a ciência mais aberta e acessível a todos, representando um desafio coletivo, fortalecerá a posição da ciência na sociedade, da mesma forma que contribuirá para uma sociedade mais qualificada e preparada para enfrentar o futuro. Ampliar a traslação do conhecimento científico para a sociedade e as empresas, tornando-o acessível à população de forma adequada, reforçará o impacto social da investigação e concorrerá para a sua valorização e reconhecimento.

(1) Vd. Larivière V, Haustein S, Mongeon P (2015) The Oligopoly of Academic Publishers in the Digital Era. PLoS ONE 10(6): e0127502. doi:10.1371/journal.pone.0127502

[Referência](http://www.portugal.gov.pt/media/18506199/20160210-mctes-ciencia-aberta…)