**Porque acesso aberto e livre a dados de investigação?**

" A visão da Comissão Europeia é que o acesso a informação é pago pelo sector público, sendo que este deverá ser inteiramente grátis para as empresas e os cidadãos europeus, beneficiando assim os mesmos."

Considere também a documentação oficial da Comissão Europeia neste tema:

https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual…

**Piloto Aberto de Dados de Investigação:**
O piloto foca-se especificamente em dados de investigação

O termo “dados de investigação” refere-se a informação, factos particulares ou números resultantes do processo de investigação e recolhidos com o intuito de uma posterior análise e considerados como base para uma ponderação, discussão ou cálculo.
No contexto do processo de investigação, exemplos de dados de investigação incluem estatísticas, resultados de experiências, medições, observações resultantes de trabalhos de campo, inquéritos, gravações de entrevistas e imagens. O foco é em dados que se encontram formato digital.

Veja mais detalhes, na página 3 do documento oficial da Comissão Europeia:
“Guidelines on Open Access to Scientific Publications and Research Data in Horizon 2020 v.2.1, 15 February 2016, p3”

**Áreas de participação do piloto (2016-17):**

- Tecnologias novas e emergentes
- Infraestruturas de investigação
- Liderança na implementação de tecnologias no sector industrial – Tecnologias de Informação e Comunicação
- Nanotecnologias, materiais avançados, produção e processamento avançados e biotecnologia: tópicos de ‘nano-segurança’ e ‘modelação’
- Desafios para a sociedade: segurança alimentar, agricultura sustentável e florestação, investigação aquática (marinha e terrestre) e bio-economia – tópicos selecionados do programa
- Desafios para a sociedade: ‘ação climática, ambiente, eficiência de recursos e matérias-primas’ – exceto materiais primários
- Desafios para a sociedade: ‘Europa no mundo em mudança – sociedades inclusivas, inovativas e refletivas’
- Ciência com e para a sociedade
- Atividades transversais – áreas de foco – cidades ‘inteligentes’ e ‘sustentáveis’
Projetos noutras áreas podem participar numa base voluntária.

**Exceções: a não-participação no piloto estará justificada caso:**

- seja esperado que os dados produzidos tenham interesse comercial ou industrial
- a participação seja incompatível com a necessidade de confidencialidade no contexto de questões de segurança
- a participação seja incompatível com a necessidade de confidencialidade no que respeita a dados e informação pessoais
- a participação ponha em risco o atingimento de objetivos essenciais ao projeto
- o projeto não gere dados de investigação
- hajam outras razões legitimas para a não-participação

*A não-participação poderá ser comunicada a qualquer altura*
*Os projetos poderão não participar total- ou parcialmente*
*As questões para a não participação deverão ser descritas no Plano de Gestão de Dados*

**Princípio-base: os dados deverão ser tão abertos quanto possível, e tão fechados quanto estritamente necessário**

**Quais os dados que se encontram ao abrigo do piloto de Dados Abertos H2020?**
- dados, incluindo metadados associados, necessários para a validação de publicações científicas
- outros dados curados e/ou dados primários, incluindo metadados, de acordo com as especificações do Plano de Gestão de Dados

*- Não aplicável necessariamente a todos os dados*
*- Não é necessária a partilha de todos os dados – existem exceções*
*- Dados associados a publicações científicas deverão ser publicados assim que possível. Os restantes dados deverão ser partilhados de acordo com especificações do Plano de Gestão de Dados*

**Requisitos chave do ORD**
Os beneficiários irão:
- depositar data num repositório de dados
- tomar medidas para permitir terceiros a aceder, minar, explorar, reproduzir e disseminar dados de investigação
- fornecer informação via os repositórios escolhidos acerca de ferramentas para validar resultados (onde possível, fornecer ferramentas e instrumentos)

**Planos de Gestão de Dados (PGD)**
Será requerido aos projetos participantes no piloto que desenvolvam um PGD e especifiquem quais os dados que serão abertos.

*É de notar que a Comissão Europeia NÃO requer a submissão de um PGD juntamente com a entrega de proposta de projecto.*
*Assim sendo, o PGD NÃO faz parte da avaliação da proposta.*
*Os PGD são entregáveis para os projetos participantes no piloto.*

É esperado que a primeira versão do PGD é esperado para ser entregues nos primeiros 6 meses do projeto. Versões mais elaboradas do PGD podem ser entregues em fases posteriores. O PGD terá de ser atualizado, pelo menos após meio do projeto e uma revisão final.

**Planos de Gestão de Dados (PGD) Inicial**

Um PGD inicial deverá abordar os seguintes aspectos:
- referência do conjunto de dados e nome
- descrição do conjunto de dados
- convenções de metadados
- licença e partilha de dados
- arquivo e preservação (incluindo armazenamento e backup de dados)

**Planos de Gestão de Dados (PGD) Elaborado**

1. de fácil de descoberta
Os dados e o software encontram-se identificados por um mecanismo estandardizado, por exemplo, DOIs?

2. de fácil de acesso
O acesso aos dados e software é assegurado pelo uso adequado das respetivas licenças e prazos de embargo?

3. inteligibilidade e valor científico
Os dados e o software têm valor científico e são inteligíveis para terceiros e encontrando-se prontos para uma revisão por pares?

4. permite um uso para além do inicial para que foi criado
Os dados e o software permitem um uso para além do inicial para que foi criado?

5. Interoperabilidade de acordo com normas específicas
Os dados e o software são interoperáveis, de modo a permitirem o seu intercâmbio entre investigadores, institutos, países, etc? Por exemplo, através da adesão a normas e aplicações existentes

**Referências Úteis**

*Diretrizes de Acesso Aberto a Publicações e Dados Científicos no Horizonte 2020*

https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual…

*Diretrizes acerca de Planos de Gestão de Dados*

https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual…