Preparação de uma Política Nacional de Ciência Aberta


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No seguimento dos principios orientadores para uma política de Ciência Aberta, foram publicadas ainda metas a curto e médio prazo para o desenvolvimento de iniciativas:

**Metas a curto prazo, Fevereiro-Julho, 2016:**

* Elaboração de uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em Portugal, envolvendo instituições governamentais, investigadores, agências de financiamento de ciência, instituições de ensino superior, unidades de investigação, arquivos, bibliotecas, editoras, setor empresarial e organizações de base científica e tecnológica e a população em geral;

* Cumprimento a 100% do depósito das publicações científicas resultantes de projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, FCT, num repositório da rede RCAAP; Requer a introdução de mecanismos de verificação do depósito no processo de avaliação dos projetos;

* Cumprimento a 100% do depósito de uma cópia digital das teses e dissertações, por parte das instituições de ensino superior conferentes de grau académico, num repositório integrante da rede RCAAP; Requer a introdução de mecanismos de verificação do depósito;

* Promoção de uma campanha nacional de sensibilização para a Ciência Aberta | Conhecimento para Todos – valorizando a importância do acesso ao conhecimento, acesso às publicações e partilha de dados, como um valor essencial à ciência, especialmente no que respeita à investigação beneficiária de financiamento público;

* Preparação de pacotes pedagógicos disponibilizados online destinados a diferentes perfis de utilizadores;

* Organização de uma conferência sobre gestão e curadoria de dados científicos;

* Lançamento de um programa de ações específicas para a comunidade académica e o público em geral (conferências, workshops, ações de formação) sobre acesso / ciência aberta e propriedade intelectual;

* Apoio à definição de políticas pelas editoras e revistas científicas nacionais relativamente ao auto arquivo em repositórios institucionais e registo das mesmas na base de dados internacional SHERPA/RoMEO, por todas as revistas de organismos tutelados pelo MCTES (foram identificadas 521 Revistas científicas portuguesas no âmbito do projeto Blimunda, 204 com política definida no SHERPA/RoMEO, das quais 162 permitem o auto arquivo em RIs, com ou sem período de embargo conforme os casos, e 42 não permitem sequer o auto arquivo em Ris);

* Elaboração de estudo sobre modelos e custos de publicação em acesso aberto, compreendendo a definição de condições ao nível dos períodos de embargo e transparência de custos de publicação;

* Definição de parâmetros e implementação de práticas de divulgação, partilha e publicação de dados de investigação realizada com financiamento público;

* Colaboração ativa nas políticas e estratégias de ciência aberta no plano europeu. A execução deste plano será assegurada por um grupo de trabalho, nomeado pelo MCTES, reunindo a representação dos parceiros envolvidos na promoção, produção, curadoria e publicação de ciência em Portugal (governo, investigadores, agências de financiamento de ciência, instituições de ensino superior, unidades de investigação, arquivos, bibliotecas, editoras, fundações, setor empresarial e organizações de base científica e tecnológica).

**Metas a 3 anos, 2016-2018:**

* Adoção e implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta;

* Cumprimento a 100% do depósito das publicações científicas resultantes de projetos com financiamento público, num repositório em acesso aberto;

* Cumprimento a 100% da publicação de dados resultantes de projetos com financiamento público, num repositório em acesso aberto;

* Integração do paradigma de ciência aberta no modelo de avaliação da atividade de Investigação e desenvolvimento pela FCT, incluindo a verificação contínua da publicação de dados e de resultados da investigação financiada com fundos públicos;

* Eliminação do duplo financiamento de publicações/dados em acesso aberto financiados publicamente de forma a racionalizar os custos e o financiamento da ciência;

* Oferta regular de ações de formação e esclarecimento em matéria de publicação de dados e resultados de investigação em acesso aberto, propriedade intelectual e proteção de dados;

* Lançamento de uma programa de apoio ao desenvolvimento de projetos de responsabilidade social científica, a financiar pela FCT;

* Colaboração ativa da FCT e da comunidade cientifica nacional nas políticas e estratégias de ciência aberta no plano europeu, incluindo ao nível do projeto European Science Cloud;

* Aprofundamento da colaboração com os países da CPLP no âmbito da ciência aberta, reforçando esta dimensão no âmbito do relançamento do Programa Ciência Global e de iniciativas de apoio ao conhecimento para o desenvolvimento.

[Referência](http://www.portugal.gov.pt/media/18506199/20160210-mctes-ciencia-aberta…)

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Authors: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Publication year: 2016
Language: Portuguese (PT)
Level of knowledge: Advanced: apply
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Attribution - CC-BY

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